Senado aprova novo Código Florestal

Depois de mais de seis horas de discussão, o plenário do Senado aprovou, por 59 votos contra 7, o texto-base do projeto do novo Código Florestal. O texto analisado em plenário foi o finalizado pelo relator Jorge Viana (PT-AC), e já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado no final de novembro. Na comissão de Constituição e Justiça, o relator foi o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

A votação foi concluída por volta das 23h10 de terça-feira (6), após a análise de emendas (mudanças) ao texto-base. Do total apresentado, 26 foram acatadas e 56 rejeitadas. O texto agora seguirá para a Câmara, onde precisará ser apreciado novamente, uma vez que recebeu mudanças no Senado. Depois, o texto será encaminhado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Uma das emendas acatadas determina que a área de conservação obrigatória em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, poderão reduzir a reserva para 50%, como já previa o projeto, desde que tenha aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos estados.

A outra emenda determina que os poderes executivos poderão, com a autorização dos comitês regionais de meio ambiente, aumentar o percentual das áreas de preservação permanentes em casos de bacias hidrográficas consideradas em situação crítica.

A última emenda considerada mais relevante se refere aos manguezais. Mesmo sendo considerados como área de preservação permanente, a emenda permite atividades na área, sendo limitada em 10% da Amazônia Legal e 35% nos demais biomas.

Ao defender a proposta em plenário, Viana agradeceu o empenho dos parlamentares para a votação da matéria.

“Se não fosse a contribuição de cada senador e senadora, certamente, este posicionamento suprapartidário que estamos tendo aqui hoje não estaria acontecendo [...] Hoje o Senado pode estar ajudando o Brasil a virar uma página importante.”, disse Viana.

Mudanças no texto – Em maio, a base aliada na Câmara contrariou o governo e aprovou o Código Florestal com três pontos que o governo discordava: anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas de reserva legal (mata nativa); a possibilidade de estados e municípios estipularem regras para produção em áreas de preservação permanente (APPs); e a manutenção de atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã e plantio de café.

O texto foi para apreciação do Senado, e passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente, antes de ser votado em plenário. O texto-base aprovado modifica pontos do texto que desagradavam aos ruralistas, tais como a conversão de multa apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008. Com a nova redação, os benefícios passam a valer para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até julho de 2008.

O texto-base aprovado também traz ajustes no ponto que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) – locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida.

Jorge Viana, que relatou o projeto, manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.

Com a modificação, fica assegurada a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

Manifestação – Antes do começo da discussão em plenário, que durou mais de seis horas, manifestantes foram impedidos de entrar no Senado pela Polícia Legislativa da Casa. As portas da Chapelaria do Congresso foram fechadas, e um grupo de cerca de 40 manifestantes vestidos de palhaços tentaram impedir o trânsito de veículos no local.

As senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Marinor Brito(PSOL-PA) pediram em plenário que as galerias fossem abertas para os manifestantes que acompanhavam a votação da proposta do lado de fora da Casa. A proposta das parlamentares não foi aceita. (Fonte: Iara Lemos/ G1)

Amazônia perdeu 207 km² de floresta em dois meses, afirma Inpe

A Amazônia perdeu 207,59 km² da cobertura vegetal nos meses de novembro e dezembro de 2011, segundo dados divulgados nesta terça-feira (2) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

A área equivale a 11 vezes e meia o tamanho do arquipélago de Fernando de Noronha (PE).As informações do sistema de detecção do desmatamento em tempo real (o Deter), que utiliza imagens de satélite para o monitorar a Amazônia Legal, que compreende nove estados, mostraram que em novembro foram desmatados 133 km² de floresta, enquanto que em dezembro a área derrubada equivale a de 74,59 km².

O número foi 54% maior à quantidade registrada no mesmo período de 2010. Entretanto, segundo o próprio Inpe, no ano retrasado a cobertura de nuvens atrapalhou mais o sensoriamento remoto em ambos os meses, tanto que em dezembro daquele ano apenas 26% da floresta foi analisada. Já em 2011, a cobertura de nuvens foi menos intensa e possibilitou verificar mais regiões.

De acordo com o Deter, no bimestre o estado que mais desmatou foi o Pará (58,56 km²), seguido do Mato Grosso (53,81 km²).

Prodes – Em dezembro, o Inpe divulgou dados do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que analisa o desmate no bioma ao longo de 12 meses e constatou queda de 11% na devastação da floresta.

Entre agosto de 2010 e julho de 2011 a Amazônia Legal perdeu 6.238 km² de sua cobertura, número inferior aos 7 mil km² referente ao período de agosto de 2009 a julho de 2010. Essa é a menor área desmatada no período desde que o monitoramento foi iniciado na região, em 1988, informou o Inpe. (Fonte: Globo Natureza).

China: 20 lagos desaparecem por ano por ação humana

A cada ano desaparecem na China 20 lagos naturais dos 24 mil existentes no país devido à mudança climática e a ação humana, segundo foi apontado durante o 1º Fórum da China sobre Lagos realizado na cidade de Nanjing, informou a agência oficial Xinhua.

Os lagos naturais cobrem uma superfície de 83 mil km² na China e possuem um papel importante no equilíbrio ecológico, no controle das enchentes e na redução da seca. A mudança climática que o planeta enfrenta trouxe grandes desafios: a qualidade da água se deteriora pela atividade humana, os sedimentos se acumulam, a extensão das terras úmidas diminui e os animais aquáticos sobrevivem com dificuldade.

“A capacidade dos lagos para controlar as enchentes e amenizar a seca foi afetada”, afirma o documento apresentado no fórum. O ministro de Recursos Hídricos da China, Chen Lei, comprometeu-se a aumentar o investimento governamental na proteção dos lagos durante o fórum, do qual participaram durante o fim de semana cerca de 800 especialistas e funcionários públicos. (Fonte: Portal Terra)

Mudança no Código Florestal é ‘retrocesso’, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou parecer em que avalia as mudanças no Código Florestal como “retrocesso” à preservação do meio ambiente no Brasil. A análise do texto, elaborado pelo relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi feita por dois peritos em engenharia florestal a pedido da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que cuida de questões ambientais.

“[O novo Código] admite que a Reserva Legal de pequenas propriedades seja composta apenas pela vegetação remanescente, anistiando a recuperação das áreas degradadas”, afirma o documento.

De acordo com o documento do MPF, em vez obrigar desmatadores a recuperar as terras degradas, o novo Código propõe a recuperação apenas com vegetação remanescente. Para os peritos do MPF, essa medida acabaria com a obrigação de recuperar essas áreas de preservação.

O Código Florestal é a legislação que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais.

Além disso, o parecer alerta para o risco das mudanças envolvendo a reserva legal. O novo código prevê a soma dessas áreas de reserva com as Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, onde a vegetação original deve ser protegida.

“A área de reserva legal que deixará de ser recomposta será correspondente a 3,2 módulos fiscais para imóveis situados em área de florestas na Amazônia Legal, dois módulos fiscais para imóveis situados em área de cerrado na Amazônia Legal e de 0,8 módulo fiscal para imóveis situados em área de cerrado na Amazônia Legal e em todas as formações e regiões do país, o que reduz a extensão de área protegida”, afirmam os peritos no documento.

O parecer critica ainda a retirada ou redução de proteção de dunas, manguezais, várzeas e topos de morros. Além disso, segundo o documento, a substituição da palavra “preservada” por “conservada” no conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs) pode ser um risco para o meio ambiente.

“Enquanto a preservação pressupõe a não-utilização, a conservação pressupõe o uso racional. A preservação é mais rigorosa, portanto”, afirma o documento do MPF. (Fonte: Débora Santos/ G1)

PF indicia Chevron e mais 17 por vazamento de óleo na bacia de Campos

A Polícia Federal indiciou a Chevron e a Transocean e mais 17 executivos das duas empresas pelo vazamento de óleo no campo de Frade, bacia de Campos, em novembro. Entre os indiciados está o presidente da Chevron no Brasil, George Buck.

Em seu relatório, encaminhado ao Ministério Público Federal, o delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph), da PF, no Rio, afirma que as empresas usaram “práticas temerárias” e causaram danos ambientais, além de sonegar informações aos investigadores e entregar documentos falsos à polícia.

“Tenho total convicção de que a política institucional da empresa é temerária e leviana na perfuração de poços de petróleo no Brasil. Por isso, a responsabilização dos executivos”, disse Scliar à Folha.

A Chevron disse que a decisão “não tem mérito”. A Transocean informou que vai avaliar o relatório. A primeira tem a concessão de exploração do campo; a segunda operava a sonda que perfurava o poço que vazou.

Segundo o delegado Fabio Scliar, houve problemas na técnica utilizada na perfuração no campo de Frade. No caso que originou o vazamento, por exemplo, as empresas utilizaram, na retirada do petróleo, pressão maior do que as rochas suportavam.

O delegado informou ainda haver estudo de impacto ambiental feito pela própria Chevron em que a empresa previa que um vazamento de óleo no campo causaria danos à flora e à fauna.

“No estudo, a própria Chevron relata que um vazamento iria interferir na cadeia alimentar de peixes maiores e, consequentemente, até câncer em seres humanos.”

Laudos do Ibama e do oceanógrafo David Zee, anexados ao inquérito, são usados para comprovar que o vazamento causou danos.

Segundo o relatório, até ontem teriam vazado de 2.500 a 3.000 barris de óleo cru.

Outro lado - Em nota, a Chevron Brasil afirmou que a decisão da Polícia Federal de indiciar a empresa e seus empregados “não tem mérito”.

Segundo a companhia, quando os fatos forem totalmente examinados, ficará claro que a petroleira respondeu de “forma apropriada e responsável” ao vazamento.

“Iremos defender vigorosamente a companhia e seus empregados”, afirmou a empresa na nota.

A Transocean, por sua vez, informou estar ciente do relatório e que vai avaliá-lo.

A empresa que operava a sonda que perfurava o poço que vazou reiterou que vai seguir “cooperando com as autoridades brasileiras”.

O vazamento – O acidente da Chevron ocorreu em 7 de novembro, após a empresa usar densidade de lama e pressão maiores que o adequado para tentar conter a invasão do óleo no poço. Isso provocou a ruptura de rochas e liberou o óleo para a superfície, admitiu a própria companhia na época, após ter afirmado que o problema havia ocorrido por uma falha na geologia local.

A empresa demorou a avisar a ANP (Agência Nacional do Petróleo) sobre o acidente, alertada em primeiro momento pela Petrobras, que opera uma plataforma perto de Frade.

A Chevron foi multada pelo Ibama em R$ 50 milhões. A ANP ainda não definiu a multa que será aplicada. No momento, a Chevron coloca o terceiro tampão de cimento para vedar o poço. (Fonte: Marco Antônio Martins/ Folha.com)

Emissão de gases estufa cresceu 49% desde 1990, afirma estudo

As emissões globais de dióxido de carbono provenientes da queima de combustíveis fósseis cresceram 49% nas últimas duas décadas, de acordo com dados mais recentes de uma equipe internacional que inclui pesquisadores do Centro Tyndall de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas, da Universidade de East Anglia (UEA), de Londres.

O estudo, publicado neste domingo (4) no jornal “Nature Climate Change”, aponta que as emissões provenientes de combustíveis fósseis aumentaram ainda 5,9% em 2010, por conta da recuperação da economia mundial, afetada entre 2008 e 2009 pela crise financeira.

De acordo com o relatório, entre 2000 e 2010 a média anual de emissões cresceu 3,1% na comparação com o período da década de 1990. Além disso, o envio de gases de efeito estufa em 2010 foi de 10 bilhões de toneladas de carbono, sendo que metade deles permaneceu na atmosfera.

Estados Unidos, China, Índia, Rússia e União Europeia foram os principais países que emitiram gases, segundo o artigo.

“As emissões globais de CO2 desde 2000 estão ultrapassando o limite imposto pelas projeções do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Isso excede, de longe, os dois graus de elevação da temperatura da Terra até 2100”, afirma Corinne Le Quéré, coordenadora da pesquisa. Segundo ela, é necessário tomar providências urgentes para inverter as tendências atuais. (Fonte: Globo Natureza)